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Júlio Cézar Matos
Publicações
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)
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Artigos (4)
Notícias (1)
Júlio Cézar Matos
Artigo ·
há 4 anos
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é a Lei Federal nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em qualquer meio disponível, ou seja, não imposta se os dados estão em...
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Júlio Cézar Matos
Artigo ·
há 4 anos
Fases do processo contratual em tópicos
Enquanto na linguagem de programação o algoritmo é expressão textual com instruções para executar funções e resolver problemas. No direito, o contrato deve expressar a vontade das partes de modo a...
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Júlio Cézar Matos
Artigo ·
há 4 anos
Como fica o direito de assistir o trabalho de parto durante o período de emergência em saúde pública decorrente do COVID-19 (coronavírus)?
O momento do parto sempre gera muita emoção na futura mamãe e no futuro papai, sendo um momento de muita alegria, ansiedade e insegurança. O mundo está vivendo um momento peculiar de emergência de...
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Júlio Cézar Matos
Notícia ·
há 4 anos
INSS disciplina as mudanças promovidas pela Reforma da Previdência e pelo Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
Diante da complexidade das mudanças promovidas pela reforma da previdência foi necessário mais de 4 meses para que o INSS disciplinasse as alterações constantes na EC nº 103/2019. Com a publicação da...
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Júlio Cézar Matos
Artigo ·
há 4 anos
Sou servidor público e tenho limitação laborativa mas não querem me readaptar. Tenho direito a readaptação?
Um dos problemas que vem acarretando muito aborrecimento e conflito entre a administração pública e o servidor, em especial ao professor, é o direito à readaptação. Entenda melhor esse instituto...
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